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😱BOA NOTÍCIA! Pente-Fino INSS 2019 foi aprovado mas NÃO DEVE CONVOCAR NINGUÉM por enquanto!!!

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O Senado aprovou na segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso.

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:

uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão;
e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios, como:

aposentadoria rural;
auxílio-reclusão;
e salário-maternidade.
Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja, ao final da reportagem, as principais mudanças da MP).

Como será o pente-fino
As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises.

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
suspeita de óbito do beneficiário;
Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.


O Programa de Revisão considera como irregularidade:

benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.


Falta orçamento para pente-fino funcionar
Mesmo com a aprovação da MP pela Câmara e pelo Senado, o governo não pode colocar o pente-fino em prática imediatamente, porque precisa de dinheiro para pagar os bônus para os funcionários que participarão das análises dos benefícios.

Essa verba está dentro de um projeto que o Congresso precisa aprovar e que autoriza gastos extras para o governo, o chamado crédito suplementar. O INSS não informou se poderá remanejar recursos de outras áreas para destravar o pente-fino.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na semana passada que o governo terá problemas e estará em uma situação "difícil" se o Congresso Nacional não aprovar o projeto em até 15 dias.

A aprovação do projeto é necessária para a chamada "regra de ouro" não ser desrespeitada. Trata-se de uma norma constitucional que admite o endividamento do governo somente para fazer investimentos, e não para gastos correntes, como despesas de ministérios e pagamentos de salários de servidores.

Mesmo com a necessidade de gasto para fazer o pente-fino funcionar – a previsão do governo é gastar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 para colocar em prática o trabalho de revisão dos benefícios –, o governo trabalha com a expectativa de economizar R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o cancelamento dos pagamentos e maior rigor na concessão do governo. O objetivo é revisar 6,4 milhões de benefícios já no primeiro ano.

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