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Fecha-se o CERCO aos ADVOGADOS de Adélio

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Representação protocolada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, contra os advogados responsáveis pela defesa do terrorista que atentou contra o Deputado Jair Messias Bolsonaro na semana passada.
Advogado Adão Paiani
"Entendo que os colegas advogados de Minas Gerais, ante à situação excepcional envolvendo o caso (um atentado terrorista que buscou tirar a vida de uma autoridade pública, candidato ao cargo de Presidente da República, algo inédito em toda nossa história republicana) devem explicações sobre quem é o responsável pelo pagamento dos seus honorários para que assumissem a defesa do terrorista Adelio Bispo de Oliveira, informação que não está abrigada pela garantia constitucional de sigilo que protege as relações entre advogados e seus constituintes.

Entendo também não ser possível, à luz da conduta ética que deve nortear o exercício da advocacia, que advogados pretendam ocultar alguém que, ao dispor-se a custear os honorários para possibilitar uma defesa de eficiência a um terrorista, acaba por tornar-se cúmplice do crime praticado por ele; não podendo ser afastada a possibilidade desta pessoa estar envolvida na prática do delito.
A pretensão dos advogados em alegar um direito ao sigilo, que nesse caso não possui amparo legal, não pode se sobrepor ao interesse público, principalmente em um caso de atentado terrorista. É algo que não se admite em país nenhum do mundo, e não admitiremos que venha a ocorrer no Brasil.

Ao ser revelado o nome do responsável, ou responsáveis, pelo pagamento dos honorários destes advogados, estou certo de que chegaremos aos mentores intelectuais, financiadores e cúmplices do atentado.

Ao tentarem justificar a estranha contratação de seus serviços profissionais, para atuarem na defesa técnica de um terrorista assassino, com honorários pagos por alguém que não quer ter sua identidade revelada, os advogados mineiros adotaram comportamentos incompatíveis com o exercício ético da advocacia, infringindo diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, estando sujeitos a instauração de processo ético-disciplinar e aplicação das respectivas sanções previstas.
Muito embora a competência originária para recebimento da representação seja a Seccional ou Subseção da OAB do lugar onde os advogados atuam, optou-se por encaminhar o procedimento para o Conselho Federal em razão do órgão local já ter se manifestado favoravelmente, através de uma "Nota de Repúdio", defendendo a posição deles; o que o torna suspeito para qualquer julgamento em relação ao caso.

Requeiro na representação, além dos pedidos de praxe, como o seu recebimento e processamento pelos órgãos competentes da OAB, que os advogados prestem esclarecimentos quanto à identidade do contratante ou contratantes dos serviços jurídicos em benefício do terrorista, seja pela juntada de contrato de honorários ou mera indicação
dos seus nomes.

Requeiro ainda a suspensão preventiva dos advogados, ante a evidência do cometimento, por eles, de condutas incompatíveis com o exercício ético da advocacia, dada a repercussão negativa que acaba por atingir toda a classe.

Requeiro ainda, por fim, que a representação seja julgada procedente, e os advogados sejam considerados culpados, e a eles aplicadas as sanções máximas que o caso requer.
Estes são, em síntese, os fundamentos e pedidos da Representação, que eu espero venham a ser acolhidos pelo Conselho Federal da OAB.
Vou trabalhar sem descanso para que este crime bárbaro que atingiu não apenas Jair Messias Bolsonaro, mas todos os homens e mulheres decentes deste país, não fique impune."

Fonte: http://www.facebook.com/adao.paiani
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